Nascimentos

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO
 
Nascimento em hospital:
Declaração de Nascidos Vivos (folha amarela), fornecida pelo hospital.

 
Nascimento em casa:
 
É necessária a obtenção da Declaração de Nascidos Vivos - DNV também para os partos ocorridos em casa sem assistência médica, conforme determina o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. Os nascimentos ocorridos em domicílio deverão ter sua Declaração de Nascido Vivo preenchida por Unidade de Saúde Pública, no momento em que a mãe procure a referida Unidade munida de documento de identidade e acompanhada por duas testemunhas maiores de idade e devidamente documentadas."

Pais casados:

Certidão de Casamento.

Pais não casados:

Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos pais e a presença do PAI.

Mãe solteira:

Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade.

Situações especiais:

Pais menores:

• Se o pai da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o reconhecimento da paternidade só poderá ser feito por ordem judicial;
• Se a mãe da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o registro poderá ser declarado mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei e, a mesma, representada pelo seu representante legal. 

Pessoas impossibilitadas de comparecer no ato do registro:

 
• Em caso de impossibilidade do comparecimento no ato do registro, pelo pai ou pela mãe, estes poderão ser representados por procuração.
 
Prazo:

Prazo Legal para registrar é de 15 dias para o PAI e de 60 dias para a MÃE, no Município e nascimento.O declarante deverá apresentar documento de identificação, como Carteira de Identidade.

Observação:

Em todos os casos devem ser apresentados os seguintes documentos originais e sem rasuras:


"Declaração de Nascido Vivo" - (DNV), fornecida aos pais pelas respectivas maternidades e hospitais;

Documento de Identidade original (RG, CNH ou não vencidos, Carteira de Conselhos Regionais como OAB, CREA);