Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros.
Saiba +O casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei a qual confere a união de duas pessoas em comunhão plena de vida calcada na igualdade de direitos e deveres.
Saiba +A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.
Saiba +É quando os pais ou apenas um deles declara e assume que determinado indivíduo é seu descendente biológico.
Saiba +O edital de proclamas é que um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil. Prazo de entrega em até 05 dias.
A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas.
Saiba +A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra.
Saiba +A Escritura Renúncia de Usufruto de Doação é um ato unilateral em que alguém renuncia ao usufruto de um bem, resultando na extinção desse usufruto e na transferência da propriedade para outra pessoa.
Saiba +Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
Saiba +Para um documento receber o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios que oferecem esse serviço. Prazo de entrega - Até 05 (cinco) dias úteis a contar do protocolo na serventia.
A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável.
Saiba + NORMALA ata notarial é o instrumento celebrado e formalizado pelo Tabelião Público que tem por finalidade constatar e certificar a existência efetiva ou concreta de um fato jurídico.
A usucapião consiste na aquisição da propriedade em favor daquele que, durante determinado período de tempo fixado em lei, detém a posse justa, sem oposição e com ânimo de permanência de determinado bem imóvel.
Saiba +A cópia autenticada é a reprodução ("xerox") de um documento, na qual o Tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original, que conserva todos os sinais característicos e necessários à sua identificação. Prazo de entrega - imediata.
Quando o tabelião reconhece a firma de alguém declara que a assinatura da pessoa é da pessoa ou, ao menos, semelhante.
O divórcio existe quando o compromisso civil do casal é encerrado, o que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal. A pessoa que se divorcia deixa de ter obrigações com o cônjuge.
Saiba + SEM BENSA revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita.
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.
Saiba + PARTILHATestamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. Pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
Saiba +O sistema consiste no envio de documentos – contratos, cartas, certidões, ofícios, procurações, atestados, declarações – autenticados – para outros municípios, em tempo real, através da Internet, usando ferramentas de certificação digital e criptografia.
A antecipação da capacidade civil plena, conhecida como emancipação de menores, é um mecanismo legal que permite que pessoas abaixo dos 18 anos de idade possam praticar todos os atos da vida civil pessoalmente, sem assistência.
Saiba +Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.
Saiba + NORMALSinta-se a vontade para falar com o cartório, enviar criticas e sugestões ou ainda enviar o seu currículo para trabalhar conosco.